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Regularização de imóveis: seu imóvel está realmente em seu nome?

Foto do escritor: Filipe Zandoná Fiorini
Filipe Zandoná Fiorini
3 de nov.
4 min de leitura

Você comprou um imóvel, pagou o preço combinado e recebeu as chaves. Há anos paga o IPTU e cuida da manutenção. Mas será que a documentação acompanha essa realidade?


Muitas pessoas só descobrem pendências quando precisam vender, financiar ou organizar a transmissão do patrimônio aos herdeiros. Nesse momento, um contrato antigo, uma escritura não registrada ou uma construção sem averbação pode dificultar os planos.


A regularização de imóveis começa pela identificação do problema e pela escolha do procedimento adequado para resolvê-lo.



Contrato, escritura e registro: qual é a diferença?

Embora estejam relacionados, esses documentos têm funções diferentes:

  • Contrato de compra e venda: estabelece as condições do negócio e as obrigações das partes.

  • Escritura pública: formaliza o negócio no tabelionato de notas, quando exigida por lei. Em determinadas situações, um instrumento particular pode cumprir essa função.

  • Registro imobiliário: na compra e venda, é o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis que efetiva a transferência da propriedade para o comprador.

Por isso, ter um contrato assinado ou uma escritura lavrada não significa, por si só, que a propriedade já foi transferida. O Código Civil estabelece essa distinção no artigo 1.245.


Pagar IPTU comprova a propriedade?

O pagamento do IPTU, isoladamente, não comprova a propriedade do imóvel. O cadastro municipal tem finalidade tributária e não substitui o registro imobiliário.

Contas de consumo, recibos e comprovantes de impostos podem ajudar a demonstrar a ocupação e o histórico do imóvel. Entretanto, devem ser analisados em conjunto com os documentos da aquisição e a situação registral.


Quais situações podem exigir regularização?

Alguns exemplos frequentes são:

  • Imóvel adquirido por contrato particular, sem conclusão da transferência.

  • Escritura pública que nunca foi levada a registro.

  • Imóvel ainda registrado em nome de pessoa falecida.

  • Casa ou ampliação que não consta na matrícula.

  • Divergências entre a área real e a descrição dos documentos.

  • Terreno sem matrícula individualizada.

  • Posse antiga sem título de propriedade registrado.

Essas situações não têm uma solução única. Também é possível que um mesmo imóvel apresente pendências perante a prefeitura e o registro imobiliário, exigindo providências distintas.


Como regularizar um imóvel?

O caminho depende dos documentos disponíveis, da origem da aquisição, do histórico da posse e das características do imóvel.

Escritura e registro

Quando o negócio pode ser formalizado com a participação das partes e a documentação está adequada, a solução pode envolver a lavratura da escritura e o registro do título.

Adjudicação compulsória

Em determinadas situações, o comprador cumpriu suas obrigações, mas não consegue obter o título necessário à transferência. A adjudicação compulsória pode ser uma alternativa, inclusive pela via extrajudicial, desde que atendidos os requisitos aplicáveis. O procedimento exige análise do contrato e das provas do negócio.

Usucapião

A usucapião pode permitir o reconhecimento da propriedade quando a posse reúne os requisitos legais da modalidade aplicável. O tempo de ocupação, sozinho, não basta: é necessário avaliar como a posse foi exercida e quais provas existem. O pedido pode tramitar judicialmente ou, quando cabível, perante o registro de imóveis, com assistência de advogado.

Inventário e atualização do registro

Quando o imóvel integra uma herança, é necessário examinar a situação sucessória e os documentos que permitirão regularizar sua transmissão. Se o falecido possuía apenas direitos sobre o bem, essa particularidade também precisa ser considerada.

Regularização da construção e correção de informações

Construções, ampliações e divergências de área podem exigir procedimentos municipais, documentos técnicos e atos no registro imobiliário. Conforme o caso, o trabalho jurídico precisa ser acompanhado por engenheiro ou arquiteto.


Quais documentos reunir para começar?

Para uma análise inicial, procure separar:

  • Matrícula atualizada ou dados do registro anterior, se disponíveis.

  • Contratos, escrituras, cessões e recibos relacionados à aquisição.

  • Comprovantes de pagamento do imóvel.

  • Cadastro municipal e documentos do IPTU.

  • Plantas, projetos e documentos da construção.

  • Documentos de inventário, se houver.

  • Comprovantes da posse, quando pertinentes.

A matrícula é um ponto de partida importante: permite verificar a descrição registral do imóvel, o titular indicado e os registros de ônus ou restrições. A análise deve considerar também os demais documentos e a situação concreta do bem.

Não ter todos os documentos não impede uma avaliação inicial. Identificar o que falta e como obter essa documentação faz parte do diagnóstico.


Por que avaliar a documentação antes de vender?

Conhecer as pendências com antecedência permite planejar providências, estimar despesas e negociar com maior clareza. Dependendo da irregularidade, a situação pode dificultar o financiamento pelo comprador, atrasar a transferência ou exigir ajustes nas condições do negócio.

Os custos e os prazos variam conforme o procedimento, os documentos necessários e a eventual existência de conflitos. Por isso, a primeira etapa deve ser uma análise individualizada.


Precisa regularizar seu imóvel?

Se você tem dúvidas sobre a documentação de uma casa, apartamento ou terreno, uma consulta jurídica pode esclarecer qual é a pendência, quais caminhos são viáveis e quais providências devem ser priorizadas.


O escritório Filipe Zandoná Fiorini Advocacia oferece assessoria em Direito Imobiliário, com atendimento digital e atuação no ABC Paulista e em São Paulo.


Inteligência jurídica para decisões seguras.

 
 
 

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